Outra medida prevista no documento é que o comandante do Destacamento da Polícia Militar e o delegado de Polícia Civil da cidade realizem diligências, no prazo de 15 dias, no sentido de constatar que a prática irregular foi encerrada. Caso sejam identificados casos de descumprimento, deverá ser realizada a prisão em flagrante e apreensão dos botijões.
MPRN RECOMENDA REGULARIZAÇÃO NA REVENDA DE GÁS DE COZINHA
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Ipanguaçu, recomendou aos proprietários de estabelecimentos comerciais que estejam revendendo botijões de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), também conhecido como gás de cozinha, sem possuir alvará de autorização emitidos pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) e Corpo de Bombeiros que cessem imediatamente a atividade e garantam destinação segura e adequada aos estoques.
Outra medida prevista no documento é que o comandante do Destacamento da Polícia Militar e o delegado de Polícia Civil da cidade realizem diligências, no prazo de 15 dias, no sentido de constatar que a prática irregular foi encerrada. Caso sejam identificados casos de descumprimento, deverá ser realizada a prisão em flagrante e apreensão dos botijões.
Outra medida prevista no documento é que o comandante do Destacamento da Polícia Militar e o delegado de Polícia Civil da cidade realizem diligências, no prazo de 15 dias, no sentido de constatar que a prática irregular foi encerrada. Caso sejam identificados casos de descumprimento, deverá ser realizada a prisão em flagrante e apreensão dos botijões.
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