A edição de hoje do Diário Oficial do Município - DOM, mostra que a Prefeitura de Assu firmou parceria de R$ 190 mil reais com a Liga Assuense de Desportos - LAD.
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE
DE CHAMADA PÚBLICA
Referência – Inexigibilidade de Chamamento Público – Repasse ao 3º Setor – Termo de Fomento.
Base Legal – Artigo 31º da Lei 13.019/2014 e Artigo
11º do Decreto Municipal nº 012/2018.
Organização da Sociedade Civil/ Proponente – Liga
Açuense de Desportos
CNPJ: 08.565.440/0001-56
Objeto Proposto: Cooperação mútua para o desenvolvimento do Projeto de apoio financeiro, com
vista viabilizar: Serviços e pagamento de despesas
com manutenção necessárias para o Estádio Edgarzão, com fins de mantê-lo ativo para as atividades
esportivas decorrentes para o ano de 2019; Realização de campeonatos organizados pela Liga Açuense
no ano calendário de 2019, com fins de fomentar
o esporte em nosso município; e Participação no
Campeonato Estadual do Rio Grande do Norte no
ano letivo de 2019.
Valor Total do Repasse: R$ 190.000,00 (Cento e noventa mil reais)......
Prazo para impugnação: Fica aberto o prazo de
05(cinco) dias, após publicação da justificativa no
diário oficial da Prefeitura, para eventual impugnação, que deverá ser encaminhada para a Secretaria
Municipal de Governo, na forma do parágrafo 2º,
do artigo 32, da Lei Federal nº 13.019/2014.
Assú-RN, 13 de Fevereiro de 2019.
Gustavo Montenegro Soares
Prefeito Municipal.
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